Sua empresa escondeu seu acidente ou doença de trabalho?
Se você sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença relacionada ao trabalho e a CAT não foi emitida, fale com um advogado especialista online e receba uma análise inicial sobre as medidas jurídicas cabíveis no seu caso.
3.573
casos de acidente e doença omitidos por empresa do setor alimentício, documentados após fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
A ausência de registro da CAT e o impacto nos seus direitos
Uma empresa do setor de alimentos sofreu uma sanção severa após fiscalização comprovar a omissão do adoecimento de seus próprios funcionários. Essa medida acende um alerta sobre a importância do registro correto da saúde ocupacional.
Empresas que deixam de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) em casos de lesões ou doenças ocupacionais estão sujeitas a graves sanções jurídicas. Essa omissão pode prejudicar diretamente o acesso do trabalhador aos benefícios corretos do INSS e à estabilidade legal no emprego.
Se você enfrenta dificuldades com o registro da sua condição de saúde no ambiente de trabalho, uma análise jurídica especializada pode esclarecer suas dúvidas.
Avaliação técnica + jurídica em uma só consulta
Na ERE Direito, não avaliamos apenas o lado jurídico. Contamos com o suporte técnico de profissionais habilitados para a elaboração de laudos especializados, auxiliando na comprovação real do nexo entre a sua saúde e a rotina de trabalho. Isso proporciona uma análise muito mais robusta e completa para a busca dos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
O que você pode estar perdendo agora
O reconhecimento de um acidente de trabalho ou de uma doença relacionada ao trabalho pode gerar importantes direitos trabalhistas e previdenciários.
Estabilidade no emprego
Quem sofre acidente de trabalho pode ter direito a até 12 meses de estabilidade no emprego após o retorno do afastamento, evitando demissões indevidas — mesmo quando a empresa nunca emitiu a CAT.
Benefícios do INSS
O correto reconhecimento do acidente ou da doença ocupacional pode contribuir para o reconhecimento de benefícios previdenciários mais adequados, observados os requisitos legais.
Auxílio-Acidente
Quando o trabalhador fica com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho, mesmo que continue trabalhando, pode ter direito ao auxílio-acidente — um benefício mensal pago pelo INSS.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Nos casos mais graves, quando a pessoa não consegue mais exercer suas atividades profissionais, pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente, observados os requisitos legais.
Seguro e indenizações
Dependendo da situação, o trabalhador pode ter direito a indenizações, seguros previstos em convenções coletivas ou contratos de trabalho, além de outras reparações decorrentes do acidente ou da doença ocupacional.
Não deixe seus direitos passarem despercebidos. A falta de emissão da CAT ou o não reconhecimento da relação entre a doença e o trabalho pode impedir o acesso a direitos importantes. Uma análise jurídica pode ajudar a identificar quais medidas são cabíveis em cada caso.
Advocacia especializada, atendimento personalizado
A ERE Direito atua nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Previdenciário, com foco em acidentes de trabalho, doenças ocupacionais, estabilidade acidentária e benefícios por incapacidade.
Além da atuação jurídica, contamos com assistentes técnicos habilitados para a elaboração de laudos periciais — documentos que validam o nexo entre a condição de saúde do trabalhador e o ambiente de trabalho. Esse diferencial permite uma análise muito mais robusta e completa na busca pelos seus direitos trabalhistas e previdenciários.
Nosso compromisso é oferecer orientação jurídica acessível, atendimento personalizado e análise responsável de cada caso.
Direito do Trabalho e Direito Previdenciário
Não somos um escritório generalista. Toda a nossa estrutura é dedicada a uma única área: proteger trabalhadores que sofreram acidente ou adoeceram por causa do trabalho.
Isso significa mais profundidade técnica, mais agilidade na análise e mais segurança para o seu caso.
Por que conversar com a ERE Direito antes de decidir qualquer coisa?
Advocacia especializada
Atuação exclusiva em Direito do Trabalho e em Direito Previdenciário.
Direto com o advogado
Sem triagem e sem intermediários. Você conversa com quem vai analisar o seu caso.
Consulta 100% online
Você escolhe o dia e participa de onde estiver, sem precisar sair de casa ou faltar ao trabalho.
Quem nós atendemos e quem preferimos não atender
Na ERE Direito, dedicamos nossa estrutura e suporte técnico exclusivo a trabalhadores que decidiram não ser mais negligenciados. Se você não está disposto a dar o primeiro passo para proteger seu futuro financeiro e sua estabilidade familiar após um acidente ou doença, nossa atuação pode não fazer sentido para você.
Nós agimos ao lado de quem busca clareza, respostas e justiça.
Se você prefere ser atendido por pessoas reais — sem chatbots, sem respostas automáticas e sem terceirização do seu caso — você também é exatamente o perfil que buscamos.
Se esse é o seu momento:
A ERE Direito é um escritório privado de advocacia. Não somos órgão público, não representamos o INSS e não temos vínculo com qualquer órgão governamental. Não garantimos a concessão de benefícios nem resultado de processos. Nossa atuação é de orientação e análise jurídica individual em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
Agende 30 minutos com o advogado responsável pelo seu caso
A conversa inicial é gratuita e dura 30 minutos. Se o seu caso for viável, você receberá acesso a um procedimento especial para o prosseguimento. Escolha o melhor dia e horário diretamente na agenda.
Prefere escrever antes? Fale direto com a gente:
contato@eredireito.com.brPerguntas frequentes
Separamos as dúvidas mais comuns de quem chega até aqui
O primeiro passo é buscar um médico especialista para emitir um laudo detalhado e exigir a abertura da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se a empresa se recusar a emitir o documento, sindicatos, médicos ou a própria equipe jurídica da ERE Direito podem orientar sobre os caminhos para a solicitação ou regularização da CAT e o encaminhamento ao INSS.
O auxílio-doença comum (B31) não protege contra demissões e não obriga a empresa a recolher seu FGTS. Já o auxílio-doença acidentário (B91) garante que o seu FGTS continue sendo pago durante o afastamento e te dá estabilidade de 12 meses no emprego após o seu retorno.
Sim. Se o acidente ou a doença deixou sequelas definitivas que reduziram a sua capacidade de trabalho — mesmo que você consiga exercer a função — você pode ter direito ao Auxílio-Acidente. Esse é um benefício de caráter indenizatório: o INSS te paga um valor mensal e você continua trabalhando e recebendo seu salário normalmente.
Sim. A maioria das apólices de seguro de vida cobre casos de Invalidez Funcional ou Permanente por Doença (IFPD) ou por Acidente. Se a sua rotina de trabalho causou uma limitação definitiva na sua saúde, você pode ter direito a receber a indenização integral ou proporcional do seguro, além dos benefícios do INSS.
Não. Esse é um erro muito comum. Quase a totalidade dos seguros corporativos obrigatórios — previstos em convenções coletivas de categorias como indústrias, frigoríficos e logística — inclui cobertura para invalidez parcial ou total decorrente de acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Sim. A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente pelo INSS é uma das provas mais robustas para exigir o pagamento da apólice do seguro de vida por invalidez. No entanto, as seguradoras costumam dificultar o pagamento na via administrativa, tornando a análise jurídica importante para buscar o pagamento devido.